Termos de Uso

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Milk.Wiki!

Somos a Milk.Wiki, uma APP que, considerando um cenário de profundas mudanças na cadeia de produção leiteira do Brasil e com o desafio de atender as exigências das instruções normativas IN76 e IN77, foi desenvolvido para oferecer múltiplas funcionalidades desde o controle de qualidade, passando pela rastreabilidade no campo e o cumprimento das legislações do Ministério da Agricultura – MAPA. Para fins destes Termos de Uso, é uma rede de servidores remotos em centros de processamentos de dados (CPD) que são conectados e operam como um único ecossistema.

Agradecemos por usar nossos serviços e plataforma de controle da qualidade do leite e qualificação dos produtores. Sendo estes, fornecidos pela MILK WIKI PLATAFORMA S/A, devidamente registrada sob o CNPJ/MF sob o n° 40.269.837/0001-55, na cidade de Araucária, Paraná, na Avenida Archelau de Almeida Torres, CEP 83.702-185, por meio dos endereços eletrônicos https//milkwiki.com.br.

Sabemos que a leitura costuma ser cansativa, por isso buscamos simplificá-la. Avisamos que para entrar na plataforma, é de sua inteira responsabilidade conhecer os presentes Termos de Uso e aceitá-los por sua livre e espontânea vontade.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço ou finalizar a contratação em negociação. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato conosco, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Apenas para facilitar nossa troca de informações, a partir de agora intitularemos você como USUÁRIO, nós como Milk.Wiki e usaremos a palavra PARTES para designar ambos simultaneamente. Nos casos onde a contratação envolver um Termo de Adesão, o nome do documento que será assinado em separado se chama CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE. Caso ao final possua quaisquer dúvidas, entre em contato através do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, disponibilizado na Seção 13.

1. NOÇÕES GERAIS

O USUÁRIO entende que ao utilizar a plataforma Milk.Wiki está automaticamente concordando com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. A utilização pressupõe aceitação expressa, integral e incondicional dos respectivos termos citados.

O USUÁRIO, para utilizar os serviços oferecidos pela Milk.Wiki deve ser juridicamente capaz para atos civis e precisa obrigatoriamente preencher os campos de cadastro fornecendo informações válidas e assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cívil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, o que significa que deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo dos seus direitos civis. Assim, os relativamente capazes, se não assistidos por responsáveis, e os absolutamente incapazes, seja por determinação legal ou judicial, não podem fazer uso da plataforma em respeito ao Artigo 3 da Lei n° 10.406/2002. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, sempre por meio de seus representantes legais.

Ao contratar e/ou utilizar a plataforma Milk.Wiki, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o USUÁRIO deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos de Uso.

Quando tais atualizações envolverem e/ ou modificarem a utilização dos dados pessoais do USUÁRIO, caberá a Milk.Wiki comunicar-lhe, previamente, para a devida ciência e concordância. Caso o USUÁRIO opte por descontinuar com a utilização dos serviços, deverá entrar em contato com a Milk.Wiki, observando as condições descritas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE NA QUALIDADE DO LEITE, quando vigente.

Existem motivos e circunstâncias que podem romper nosso vínculo dentro da plataforma Milk.Wiki – embora não seja essa a nossa vontade é importante que os USUÁRIOS saibam que em caso de descumprimento qualquer das condições aqui previstas, a Milk.Wiki reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à plataforma sem necessidade de aviso prévio.

2. SERVIÇO

A Milk.Wiki consiste em uma plataforma digital especializada em qualificar o desenvolvimento de fornecedores do leite e controlar a qualidade do leite em todas as etapas, desde a ordenha até a entrega no laticínio/cooperativa, fornecendo a infraestrutura digital necessária, otimizando todas as rotinas que mantém os serviços contratados funcionando, altamente disponíveis e com altos níveis de segurança de dados.

Para contratar diretamente os serviços supramencionados ou tirar eventuais dúvidas, o USUÁRIO deverá, através do website da Milk.Wiki, contactar um dos nossos representantes responsáveis, clinicando no botão “Entre Em Contato”.

Ao ingressar na respectiva página, ou mesmo pelo chat online, será imprescindível que o USUÁRIO forneça inicialmente seu nome; endereço eletrônico; e o respectivo assunto. Após o envio da mensagem, o USUÁRIO será respondido em tempo hábil por um dos nossos representantes comerciais.

Ao optar pela contratação dos serviços da Milk.Wiki, o USUÁRIO da plataforma terá que assinar o nosso CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE; ou preencher o cadastro online para acesso à plataforma Milk.Wiki.

3. CADASTRO

Para acessar e adquirir os serviços fornecidos pela Milk.Wiki, além do contato inicial com um dos representantes pelo website ou a partir da negociação com um dos nossos parceiros comerciais, por meio do fornecimento preliminar das informações como o nome e e-mail, o USUÁRIO deverá, ainda, através do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE; ou do preenchimento do cadastro online para acesso à plataforma Milk.Wiki, fornecer integralmente à Milk.Wiki os dados requeridos, tais como: endereço completo, telefone para contato, CPF ou CNPJ da contratação, CPF do representante legal (quando empresa), nomes e e-mails de terceiros que sejam designados para cadastro, dentre outras possibilidades, nos sistema de cobrança e de avisos gerais da plataforma.

Os e-mails e telefones fornecidos pelo USUÁRIO devem ser válidos, através dos quais o site e app realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para os referidos endereços eletrônicos, via SMS, Whatsapp ou assemelhados serão consideradas lidas pelo USUÁRIO, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Ao USUÁRIO, será permitido manter apenas uma conta junto ao site e app Milk.Wiki, independente de quantos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS forem firmados. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela equipe da plataforma, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O USUÁRIO se compromete a utilizar a plataforma Milk.Wiki para o fim precípuo a que se destina, sendo vedada qualquer conduta que: (i) Declare ou expresse falsamente sua filiação comercial e/ou publicitária a qualquer pessoa ou entidade associada a Milk.Wiki, ou, ainda, que esta apoia as suas declarações; (ii) Utilize a plataforma para realização de publicidade ou comercialização de serviços ou produtos não autorizada pela Milk.Wiki; (iii) Transmita vírus, worms, easters eggs, spywares, keylogger, entre outros arquivos, programas ou códigos nocivos, prejudiciais ou invasivos, para quaisquer fins; (iv) Use a plataforma para violar quaisquer espécies de direitos legais da Milk.Wiki, de outros cadastrados, de terceiros, etc.; (v) Utilize perfis falsos para obter quaisquer vantagens indevidas ou ilícitas, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica e outros; (vi) Interfira ou interrompa a operação da plataforma Milk.Wiki , seja dos seus servidores ou dos seus parceiros; (vii) Modifique, adapte, converta ou reverta a engenharia utilizada na plataforma, bem como a descompilação e/ou reprodução parcial ou total deste; (viii) Utilize o chat para compartilhamento de informações e/ou transações, comerciais ou não, de caráter ilícito e/ou nocivo; (ix) Utilize a plataforma de qualquer forma fraudulenta, seja para obter vantagem indevida ou ilícita para si ou para outrem; (x) Ludibrie, engane ou simule qualquer tipo de informação que possa trazer prejuízo a outros usuários ou a Milk.Wiki; e (xi) Pratique quaisquer atos comissivos e/ou omissivos que atentem contra outros usuários, terceiros, à Lei e aos bons costumes.

A Milk.Wiki poderá interromper e/ou encerrar, nos casos acima descritos ou naqueles em que julgar necessário para resguardar a segurança jurídica e pessoal, sua ou de terceiros, os serviços por ela prestados.

A Milk.Wiki poderá advertir, suspender ou cancelar, não necessariamente nesta ordem, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO que desrespeitar os dispositivos destes Termos de Uso, bem como aqueles inseridos na Política de Privacidade ou, ainda, a hospedagem do beneficiado, direto ou indireto, das condutas praticadas por aquele.

A Milk.Wiki não faz a verificação quanto à autenticidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, motivo pelo qual este se declara ciente de que responderá por quaisquer prejuízos causados a ela ou a terceiros. Se verificada a existência de dados cadastrais falsos, a Milk.Wiki se reserva o direito de excluir o cadastro do USUÁRIO e as suas informações, bem como cancelar contratações vigentes.

O USUÁRIO cede para a Milk.Wiki as informações e os dados necessários de sua conta relativa à plataforma, independentemente da natureza e forma, de maneira irretratável, irrevogável, gratuita e sem qualquer contrapartida, as quais serão acessadas automaticamente pela plataforma.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta ou os serviços contratados pela conta.

Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, bem como ter sua hospedagem revogada, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na plataforma.

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao website e APP Milk.Wiki, revogando ao mesmo tempo seu CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto e observadas as Cláusulas do referido contrato.

4. DA GESTÃO E NAVEGAÇÃO DA PLATAFORMA

A Milk.Wiki se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso aos serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, a Milk.Wiki poderá: (i) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas; (ii) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do website e APP ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional; (iii) Suspender o website e plataforma, a fim de realizar atualizações e modificações de conteúdo; (iv) Em caso de falhas inesperadas nos servidores; e, ainda, qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

As manutenções nos sistemas na plataforma têm disposições próprias no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, as quais se sobrepõe aos dispositivos de caráter geral elencados nesta Cláusula.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma Milk.Wiki em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

O USUÁRIO que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos presentes Termos de Uso, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar, sempre respeitando os dispositivos contidos no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, quando aplicável e vigente.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Milk.Wiki se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços contratados pelo USUÁRIO, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade da Mil.Wiki.

Entretanto o USUÁRIO reconhece que o serviço prestado encontra locado e utiliza como servidor a rede mundial de computadores (internet) e está sujeita a diversos fatores e condições alheias que fogem ao seu controle, as quais não serão de responsabilidade nem da Milk.Wiki, nem do USUÁRIO.

A Milk.Wiki responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS, tais como em espaços públicos, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O USUÁRIO reconhece expressamente que a Milk.Wiki nunca garantiu que o serviço prestado seja isento de: (i) Quaisquer falhas de caráter técnico e/ou operacional; (ii) Mau funcionamento/desempenho da plataforma; (iii) Interrupção dos serviços prestados em caráter temporário ou não; (iv) Vírus ou outros elementos eletrônicos nocivos que possam afetar o funcionamento de computadores, celulares e outros aparelhos; (v) Utilização irregular dos serviços por ela prestados e/ou em função de problemas de software, sistemas e/ou aplicativos de terceiros; (vi) Hardware; (vii) Malware; (viii) Quebra do sigilo das informações prestadas pelos USUÁRIOS, decorrente de invasões cibernéticas aos seus servidores e/ou centro de processamento de dados (CPD); entre outros eventos de força maior, fortuitos e alheios a sua vontade, sendo alguns, inclusive, de responsabilidade exclusiva dos seus fabricantes, bem como por eventuais perdas de dados e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligências da Milk.Wiki.

A Milk.Wiki se exime de toda e qualquer responsabilidade decorrente de atos comissivos e/ou omissivos não praticados por ela, inclusive, não é responsável pela: (i) Qualidade da conexão de internet do USUÁRIO; (ii) Indisponibilidade dos serviços de internet disponibilizados por terceiros; (iii) Impossibilidade de utilização de quaisquer dos seus serviços em razão da incompatibilidade dos aparelhos eletrônicos utilizados pelo USUÁRIO; (iv) Por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO em razão da utilização da Milk.Wiki; (v) Pela indenização por danos de qualquer natureza sofridos pelo USUÁRIO pela quebra de privacidade ou segurança dos seus dados durante a conexão dos seus aparelhos eletrônicos à internet através de terceiros; entre outras hipóteses em que seja impossível a demonstração de culpa ou dolo da Milk.Wiki.

O USUÁRIO se declara ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todo e qualquer sistema de tecnologia, razão pela qual isenta a Milk.Wiki de quaisquer responsabilidades pelos danos eventualmente ocasionados por aqueles, limitando a responsabilidade desta na correção daqueles que eventualmente forem encontrados durante o cumprimento e entrega do objeto deste instrumento e na gestão da hospedagem de sistemas contratados.

A Milk.Wiki buscará entregar ao USUÁRIO uma plataforma estável e acessível, reservando-se o direito de criar, modificar e extinguir as ferramentas da plataforma, a qualquer tempo e sem prévio aviso, objetivando concretizar o propósito para o qual foi desenvolvida.

O USUÁRIO é responsável: (i) Pela correta utilização do website e APP, bem como de de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários nos espaços públicos; (ii) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional; (iii) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha, quando aplicável).

O USUÁRIO residente, domiciliado em outro país ou que utilize os serviços da Milk.Wiki no exterior deverá observar a legislação brasileira quanto as questões relativas ao contrato e propriedade intelectual, bem como a legislação aplicável do seu país de origem em relação exclusivamente ao processamento de dados, devendo-lhe observância estrita.

O website e APP da Milk.Wiki pode conter links externos redirecionado ao USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais a Milk.Wiki não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo Milk.Wiki, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO compreende que a Milk.Wiki é a detentora de todos os direitos de propriedade, tais como conteúdos compartilhados pela Milk.Wiki, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à sua plataforma, aplicativo e/ou ao website, bem como outros direitos estabelecidos na legislação vigente, sendo estes protegidos pela Lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Milk.Wiki, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, os quais restam sob a propriedade exclusiva da Milk.Wiki.

O USUÁRIO declara sua expressa concordância e anuência referente à cessão e/ou licença de conteúdo próprio, enviado e utilizado na plataforma à Milk.Wiki, de forma gratuita e sem contrapartida por parte desta.

A Milk.Wiki, com o intuito de prevenir, coibir e encerrar toda e qualquer atividade inidônea, desrespeitosa, difamante e/ou que violem quaisquer direitos autorais, de imagem, comerciais, de propriedade e outros por parte do USUÁRIO e/ou que viole quaisquer das regras deste instrumento, fornecerá aos cadastrados na plataforma, ferramentas de vigilância e denúncia para que as medidas cabíveis, se for o caso, sejam por ela tomadas.

A Milk.Wiki apesar de tentar prevenir, não poderá ser responsabilizada por conteúdos inidôneos e desrespeitosos enviados e/ou divulgados pelo USUÁRIO na plataforma, os quais difamante e/ou que violem quaisquer direitos autorais, de imagem, comerciais, de propriedade e outros.

A Milk.Wiki tomará todas as medidas cabíveis, judiciais ou não, para resguardar seus direitos de propriedade intelectual, industrial, autoral e outros que forem eventualmente violados, nos termos da legislação aplicável, seja ela nacional ou estrangeira.

7. TERMOS ADICIONAIS

Todas as comunicações entre as PARTES se darão, preferencialmente, por meio eletrônico, seja através do correio eletrônico (e-mail) cadastrado pelo USUÁRIO, no Ambiente Virtual, por SMS, Whatsapp ou aplicativos semelhantes.

O USUÁRIO deverá comunicar com no mínimo 07 (sete) dias da data de possível alteração dos seus dados cadastrais, bem como dos dados de terceiros por ele cadastrados, especial os correios eletrônicos (e-mails), telefones (móvel e/ou fixo) e o endereço, devendo todos serem válidos, sob pena de não incidir qualquer responsabilidade à Milk.Wiki se houver problemas nas comunicações.

O USUÁRIO assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente instrumento contratual eletrônico, notadamente aqueles que dizem respeito a sua identificação, aptidão legal para o cumprimento das obrigações contraídas, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos comprobatórios das declarações prestadas poderá acarretar na extinção do presente contrato, isentando a Milk.Wiki de quaisquer responsabilidades decorrentes do eventual cancelamento.

A Milk.Wiki não se responsabiliza por quaisquer espécies de danos, prejuízos e outros problemas decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia utilizados pelo USUÁRIO, cabendo a este buscar quaisquer ressarcimentos junto aos respectivos desenvolvedores e/ou fornecedores.

A Milk.Wiki não é responsável pelo custeio e/ou manutenção, quiçá do fornecimento dos requisitos mínimos e necessários de tecnologia para acesso à plataforma objeto deste instrumento, tais como computador, notebook, netbook, tablet, smartphones e/ou quaisquer outros periféricos com acesso à internet.

Cada cláusula destes Termos de Uso constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da Lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, tal cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais das PARTES, observando-se os limites da Lei. Todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

Estamos comprometidos com a proteção à privacidade de todos os USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela Milk.Wiki. Sendo assim, todas as informações pessoais que coletamos dos USUÁRIOS são integralmente processadas de acordo com nossa Política de Privacidade a qual, apesar de estar transcrita separadamente, também é parte integrante destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e as PARTES se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

8. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Milk.Wiki, o USUÁRIO poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail contato@milkwiki.com.br, bem como do telefone (41) 3151-1515. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, exceto feriados nacionais.

9. FORO

As PARTES elegem o foro da circunscrição judiciária de Curitiba, Paraná, para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso.