Política de Privacidade

Bem-vindo à Milk.Wiki!

A sua privacidade é muito importante para nós da Mil.Wiki. Dessa forma, desenvolvemos uma Política de Privacidade que dispõe sobre a maneira como nós obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações. Por favor, verifique com atenção as nossas políticas de privacidade.

Sabemos que a leitura costuma ser cansativa e por isso buscamos simplificá-la. Informamos que é de sua inteira responsabilidade conhecer nossa Política de Privacidade e aceitá-la por sua livre e espontânea vontade. Se não concordar com quaisquer condições, não utilize a presente plataforma e, consequentemente, não assine o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE (Termo de Adesão).

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a MILK WIKI PLATAFORMA S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ/MF sob o n° 40.269.837/0001-55, na cidade de Araucária, Paraná, na Avenida Archelau de Almeida Torres, CEP 83.702-185.

Apenas para facilitar nossa troca de informações, a partir de agora intitularemos você como USUÁRIO, nós como Milk.Wiki e usaremos a palavra PARTES para designar ambos simultaneamente. Nos casos onde a contratação envolver um Termo de Adesão, o nome do documento que será assinado em separado se chama CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO LEITE. Acaso ao final possua quaisquer dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a Milk.Wiki sobre esse assunto, entre em contato através do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, disponibilizado na Seção 9.

1. NOÇÕES GERAIS

A Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar quais são as informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela Milk.Wiki ao USUÁRIO que foi desenvolvido para oferecer múltiplas funcionalidades desde o controle de qualidade, passando pela rastreabilidade no campo e o cumprimento das legislações do Ministério da Agricultura – MAPA.

Objetiva, também, descrever como é protegida a sua privacidade, qual a responsabilidade da Milk.Wiki e estabelecer como podem ser utilizadas as suas informações pessoais e demais dados, sejam eles enviados pelo USUÁRIO ou coletados automaticamente pela referida plataforma.

A Milk.Wiki coleta todas as informações inseridas pelo USUÁRIO na plataforma, tais como os dados pessoais, em conformidade com a Lei n° 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O USUÁRIO entende que, ao utilizar em qualquer nível a plataforma Milk.Wiki, está automaticamente concordando com a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso. A utilização pressupõe aceitação integral e incondicional de ambos os termos citados.

O USUÁRIO reconhece e concorda, ainda, que a Milk.Wiki poderá atualizar, a seu critério exclusivo, a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Quando tais atualizações envolverem e/ ou modificarem a utilização dos dados pessoais do USUÁRIO, entre elas àquelas inerentes a: (i) Finalidade específica do tratamento dos dados; (ii) Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; (iii) Identificação do responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais; (iv) Informações acerca do uso compartilhado de dados, nos termos como especificado no Artigo 9 da Lei n° 13.853/2019 (LGPD), caberá à Milk.Wiki comunicar-lhe previamente para sua devida ciência e concordância. Caso o USUÁRIO opte por descontinuar com a utilização dos serviços, deverá entrar em contato com a Milk.Wiki, sempre observando as condições descritas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, se vigente.

2. APLICABILIDADE

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes da Milk.Wiki no Brasil. Nós coletamos os dados pessoais do USUÁRIO sempre que este: (i) Utilizar a plataforma Milk.Wiki; (ii) Contratar nossos serviços, seja no ato da assinatura do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E QUALIDADE DO LEITE ou preenchendo cadastro online pelo site ou aplicativo; (iii) Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento; e (iv) Participar de pesquisas ou promoções realizadas pela Milk.Wiki.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às Leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei n° 13.853/2019 (LGPD).

3. SEUS DIREITOS COMO USUÁRIO

A Constituição Federal do Brasil e a legislação extravagante pertinente asseguram ao USUÁRIO, sem supressão de quaisquer outros que a Lei possa estabelecer, os seguintes direitos: (i) Inviolabilidade da sua intimidade e vida privada, com a consequente indenização em caso de violação; (ii) Inviolabilidade e sigilo das suas comunicações privadas e armazenadas, exceto por previsão legal ou determinação judicial; (iii) Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da Lei; (iv) Não compartilhamento com terceiros dos seus dados pessoais e registros referentes a sua atividade na internet e em aplicativos, salvo mediante consentimento livre e espontâneo e nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade, no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE GESTÃO E QUALIDADE DO LEITE e demais documentos relativos à Milk.Wiki, assim como naquelas previstas em Lei ou por ordem judicial; (v) Informações precisas e claras acerca da coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados cadastrados, as quais serão utilizadas nos casos especificados neste documento, no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSM e não estejam vedadas por Lei; (vi) Exclusão definitiva dos dados pessoais, desde que mediante requerimento expresso, quando do término da sua relação com a Milk.Wiki, ressalvados os casos em que esta se encontra obrigada por Lei em preservá-los; (vii) Requerimento expresso nos demais casos não previstos neste documento e no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamentos dos dados pessoais.

O USUÁRIO, ao realizar o cadastro na plataforma online pelos sites https://milkwiki.com.br ou pelo aplicativo disponível na Google Store ou Apple Store, quando aplicável, ou assinar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, estará aceitando expressamente e automaticamente as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, não podendo alegar desconhecimento a posteriori.

O USUÁRIO tem direito a obter da Milk.Wiki, em relação dos dados tratados, bem como a qualquer momento e mediante requisição requerer, nos termos da Lei: (i) Confirmação da existência de tratamento; (ii) Acesso aos dados; (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, Lei 13.853/2019 (LGPD); (v) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador, pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, realizou uso compartilhado de dados; (vi) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (vii) Revogação do consentimento.

4. DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO COLETADAS PELA MILK.WIKI

Esclarecemos que para realizar seu cadastro e/ou contratar os serviços e funcionalidades desde o controle de qualidade, passando pela rastreabilidade no campo e o cumprimento das legislações do Ministério da Agricultura – MAPA, será necessário realizar a coleta de algumas informações, as quais serão armazenadas em nosso sistema.

Além disso, a Milk.wiki coleta, armazena e processa as informações e dados pessoais do USUÁRIO para, também, aperfeiçoar e otimizar a própria experiência dos seus clientes dentro da plataforma. Assim como objetiva a elaboração de gráficos estatísticos, disponibilidade dos usuários, inserções de cunho publicitário ou não.

A Milk.Wiki poderá receber alguns dados pessoais enviados por parceiros comerciais que são contratados para finalidades específicas (como para reforçar o controle contra fraudes ou para elaborar o Termo de Adesão) para, assim, cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável.

O USUÁRIO está ciente e concorda expressamente que deverá fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços. O USUÁRIO será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a Milk.Wiki.

As informações e dados pessoais coletados pela Milk.Wiki se enquadram em 4 categorias:

Dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO: são os dados informados pelo USUÁRIO ao interagir, contratar ou utilizar os serviços fornecidos pela Milk.Wiki, como por exemplo: dados cadastrais (nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros); os dados de contato (telefone e e-mail); profissão; nome da propriedade rural e/ou laticínio; comprovante; dados bancários, nome e número do banco, agência, conta corrente (“Informações Financeiras”).

Dados de navegação e do dispositivo de acesso: são dados que a Milk.Wiki coleta sobre a interação realizadas pelo USUÁRIO dentro do website e do aplicativo, tais como: histórico de pesquisas e de navegação; datas e horários de acesso; recursos utilizados a forma com que utiliza os produtos e serviços; endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços Milk.Wiki; histórico de pesquisas; cookies; dados técnicos, URL de origem e informações sobre as ações realizadas ou interações com os nossos recursos digitais, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo; Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo; Dados de geolocalização do dispositivo caso o USUÁRIO autorize a coleta a partir do seu dispositivo.

Dados públicos, coletados de outras fontes: são os dados sobre o USUÁRIO que esteja disponível publicamente e, que podem ser coletados pela Milk.Wiki, tais como: redes sociais, Google; informações sobre menções ou interações com a Milk.Wiki; depoimentos referentes a Milk.Wiki postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

5. COMO SÃO UTILIZADAS E QUAIS SÃO AS FINALIDADES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS e ARMAZENADAS PELA MILK WIKI

O USUÁRIO expressa seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca em relação à forma de tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas nesta política de privacidade.

Finalidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO: elaboração do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE; identificação, autenticação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da Milk.Wiki; autenticação de transações financeiras; atendimento de solicitações e dúvidas; contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da Milk.Wiki; envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; colaboração em investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos USUÁRIOS da Milk.Wiki.

Finalidade dos dados de navegação e do dispositivo: para melhoria contínua da experiência de navegação do USUÁRIO; operacionalização de novos serviços e, possíveis produtos; exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros; geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; dados de geolocalização para sua segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Milk.Wiki; exercício regular de direitos da Milk.Wiki, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Finalidade dos dados públicos, coletados de outras fontes: divulgação dos produtos e serviços prestados pela Milk.Wiki em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Milk.Wiki; exercício regular de direitos da Milk.Wiki; cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a Milk.Wiki.

Finalidade dos dados dos sistemas: alimentação dos sistemas automáticos que identificam e corrigem falhas operacionais peremptoriamente; alimentação das tecnologias da operação de sistemas que garantam à Milk.Wiki formas de aprimorar a telemetria e observabilidade da plataforma por meio de Métricas, Eventos e Logs; registros históricos que permitam análises forense digitais; para aprimoramento da performance dos sistemas quando identifica-se sub parametrização dos recursos alocados para o sistema contratado; identificação de uso de dados para informativos enviados ao USUÁRIO, via canal de comunicação, relativos às contratações ativas, como métricas de uso do que foi contratado e/ou métricas referentes ao próprio sistema, se aplicável e desejável pelo USUÁRIO, podendo este escolher se abster do recebimento desses informativos.

A Mil.Wiki não é responsável em, hipótese alguma, acerca da coleta, uso, armazenamento ou por quaisquer outras finalidades dadas às informações e dados pessoais do USUÁRIO pelos serviços de terceiros, parceiros ou não.

O usuário pode a qualquer momento impedir o uso de tecnologias de natureza padrão, como por exemplo cookies, para coleta automática de dados, quando a configuração for externa à Milk.Wiki. Entretanto, ressaltamos que, caso essa nova configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pelo site/plataforma podem deixar de funcionar corretamente, podendo ser necessário a reabilitação das configurações.

O USUÁRIO compreende que a apresentação de quaisquer informações e/ou dados pessoais podem ocorrer por determinação judicial, não sendo dever da Milk.Wiki a tentativa de obstaculizar eventual pretensão nesse sentido.

A Milk.Wiki, inclusive, reserva-se no direito de armazená-los com o intuito de dar cumprimento aos ditames da legislação aplicável ou, ainda, para resguardar-se em caso de quaisquer espécies de pretensão civil, criminal ou administrativa, podendo destruí-las após a sua utilização ou, simplesmente, não as utilizar.

O USUÁRIO poderá por solicitação própria requerer a apresentação das informações e/ou dados pessoais que estejam de posse da Milk.Wiki, bem como poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação expressa pelo e-mail: contato@milkwiki.com.br. A Milk.Wiki empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos, inclusive o de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do USUÁRIO na plataforma e subsequente cancelamento do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE de acordo com as cláusulas lá dispostas. Ainda, o procedimento de exclusão de dados impedirá a aquisição de novos produtos por meio deste e, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Milk.Wiki respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

A Milk.wiki considera todas as informações coletadas por meio do site/plataforma confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações e finalidades definidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, de acordo com as normas aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.853/2019) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).

Ao aceitar as cláusulas desta Política de Privacidade, o USUÁRIO expressamente se declara ciente e concorda que a Milk.Wiki pode comercializar e/ou fornecer as suas informações e dados pessoais para terceiros (pessoas físicas ou empresas), inseridos ou coletados automaticamente na plataforma, inclusive para fins publicitários, desde respeite os limites legais e não acarrete qualquer espécie de prejuízo ou danos.

Ainda, é importante atentar que a plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política de Privacidade. Dessa forma, a Milk.Wiki não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua plataforma e/ou website.

Se o USUÁRIO deixar de utilizar as plataformas da Milk.Wiki, este entende e concorda que seus dados pessoais poderão permanecer nos registros da Milk.Wiki por prazo indeterminado até que realize a solicitação de exclusão, mediante solicitação expressa pelo e-mail: contato@milkwiki.com.br.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E A RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA

A Milk.Wiki busca através da utilização dos sistemas, mecanismos e protocolos de segurança existentes no mercado proteger as informações e dados coletados, registrados e armazenados do USUÁRIO.

Todos os sistemas internos da plataforma da Milk.Wiki são projetados para que todas as comunicações de rede sejam criptografadas em trânsito (usa-se service mesh e/ou SSL/TLS);

Porém, é importante que o USUÁRIO seja advertido e tenha ciência dos riscos envolvidos em utilizar a plataforma Milk.Wiki, assim como qualquer outro, que utiliza a rede mundial de computadores (internet), pois há sempre a possibilidade de terceiros buscarem formas de violarem o sigilo e a proteção das informações e dados armazenados, bem como tentarem desestabilizar e até mesmo interromper o funcionamento da plataforma.

O USUÁRIO, portanto, entende e aceita que a Milk.Wiki não pode garantir a plena e total segurança e privacidade das informações, sejam aquelas armazenadas na plataforma sejam aquelas mantidas nos centros de processamentos de dados (CPD) contratados para atender aos requisitos operacionais da infraestrutura digital. A Milk.Wiki, assim, não se responsabiliza por eventual quebra de sigilo, vazamento e/ou violações de qualquer natureza das informações e dados pessoais do USUÁRIO que possam ocorrer em decorrência de atos de terceiros, sejam eles ataques cibernéticos; introdução de worms; vírus; entre outros dispositivos nocivos de hardware ou software que comprometam a plataforma ou o CPD.

A Milk.Wiki também não se responsabiliza pela negligência, imperícia ou descuido do USUÁRIO ao utilizar sites de terceiros, parceiros ou não, ainda que divulgados/hospedados dentro do site/plataforma ou app. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a forma como este utiliza a plataforma e navega nos referidos sítios eletrônicos e sistema hospedado por ele contratado.

Os colaboradores, prepostos, fornecedores e demais envolvidos no desenvolvimento e utilização da plataforma possuem conhecimento desta Política de Privacidade, assim como dos Termos de Uso, sendo que somente as pessoas autorizadas pela Milk.Wiki têm permissão para acessar e manipular as informações e os dados pessoais coletados, sob pena de sofrerem sanção disciplinar ou legal, em caso de violação das normas estabelecidas nos documentos mencionados acima.

Os registros de acesso da plataforma serão mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano – nos termos da Lei 12.965/14, sendo que somente serão disponibilizados às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.853/2019) independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

O USUÁRIO compromete-se, por fim, a manter seu cadastro junto a Milk.Wiki sempre atualizado e, no caso de impossibilidade de fazê-lo por conta própria, em entrar em contato pelos canais disponíveis com a Milk.Wiki para que esta o auxilie em como proceder a atualização cadastral.

8. CANAIS DE CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, SUGESTÕES E/OU DENÚNCIAS

Conforme nos comprometemos no início desta Política de Privacidade, vocês podem e devem se comunicar conosco, seja para esclarecer eventuais dúvidas, fazer sugestões ou realizar denúncias, através do e-mail contato@milkwiki.com.br.

Seja bem-vind@!

A Equipe Milk Wiki lhe deseja uma excelente navegação!